Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
1. Quem trata os seus dados
Esta política se aplica ao site cmbsti.com e à plataforma JurisRadar, usada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME] — [EMAIL]. É por esse canal que você exerce os direitos descritos no item 7.
2. De onde vêm os dados
A plataforma não coleta dados diretamente do titular. Ela consulta fontes públicas e provedores contratados:
- DataJud (CNJ) — processos judiciais públicos: número, classe, assunto, partes e movimentações.
- Escavador — capa do processo e partes envolvidas.
- DeskData — telefones associados a um CPF ou CNPJ.
- Base pública de CNPJs (Receita Federal) — dados cadastrais de empresas.
- Dados abertos da PGFN — inscrições em dívida ativa da União.
- INPI — registros de marca.
Os dados tratados são, tipicamente: nome, CPF ou CNPJ, telefone, e informações do processo judicial em que a pessoa é parte. Não tratamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria).
3. Para que são usados
Os dados são usados para identificar situações jurídicas em que os serviços de advocacia de [RAZÃO SOCIAL] possam ser úteis, e para comunicar-se com a pessoa a respeito.
Base legal: [PREENCHER — decisão jurídica. Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) e consentimento (art. 7º, I) levam a obrigações diferentes, e a escolha se relaciona ao Provimento 205/2021 da OAB.]
4. Mensagens por WhatsApp
As mensagens são enviadas pela plataforma WhatsApp Business (Meta), a partir de um número verificado de [RAZÃO SOCIAL], usando modelos previamente submetidos e aprovados pela Meta. Registramos o conteúdo enviado, a data e o estado de entrega.
Como parar de receber: responda SAIR a qualquer mensagem. O número é registrado numa lista de exclusão e deixa de receber novos envios. Também aceitamos PARAR, CANCELAR, DESCADASTRAR e STOP. O pedido é registrado automaticamente, sem depender de análise humana.
Nunca coletamos dados dentro do WhatsApp, nem lemos conversas suas com terceiros. O número de telefone vem das fontes do item 2, não da plataforma da Meta.
5. Cookies
O site usa apenas os cookies necessários ao seu funcionamento e à manutenção da sessão de quem faz login na plataforma. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou de programas de afiliados, e não veiculamos anúncios.
6. Por quanto tempo guardamos
Registros sem atividade por mais de 730 dias (dois anos) são anonimizados. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa em processo são mantidos pelo prazo exigido por lei.
7. Seus direitos
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você:
- confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, inclusive o pedido de não receber mais mensagens.
Para exercer qualquer um deles, escreva para [EMAIL]. Respondemos em até [PRAZO] dias.
8. Com quem compartilhamos
Os provedores listados no item 2 atuam como operadores, tratando dados apenas conforme nossas instruções. Além deles, a Meta Platforms opera a entrega das mensagens de WhatsApp. Os dados ficam hospedados em infraestrutura de nuvem localizada no Brasil.
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins de publicidade.
9. Segurança
O acesso à plataforma exige autenticação individual, o tráfego é cifrado (HTTPS) e credenciais de integração são armazenadas de forma criptografada. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicamos os titulares e a ANPD na forma da lei.
10. Sites de terceiros
Nosso site pode conter links para sites que não operamos. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não respondemos por suas políticas de privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão informadas nesta página, com nova data de atualização.